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Status: Processando...
Autorização
A solicitação de acesso ao sistema poderá ser apenas realizada: Se órgão da Administração direta do Poder Executivo Federal: pelo representante legal do Ministério ao qual se vincula, ou pela autoridade deste designada regimental ou especialmente para tal fim; Se órgão da Administração direta municipal ou estadual: pelo respectivo chefe do Poder Executivo; Se entidade da Administração indireta de qualquer esfera de governo: pelo respectivo representante legal (diretor geral, presidente etc.);Se órgão do Poder Legislativo de qualquer esfera de governo: pelo respectivo presidente ou por agente público designado regimental ou especialmente para tal fim; Se órgão do Poder Judiciário federal: pelo presidente do respectivo Tribunal Regional, quando de primeira e segunda instâncias, ou pelo presidente do respectivo Tribunal, quando de terceira instância; Se órgão do Poder Judiciário estadual: pelo presidente do respectivo Tribunal de Justiça; Se órgão do Ministério Público ou Tribunal de Contas, de qualquer esfera: pela sua autoridade máxima; Se entidade sem fins lucrativos: pelo seu representante legal.
Documentos necessários para Autorização
A qualificação do representante legal deverá ser comprovada mediante inserção de cópia digitalizada do ato que delegue competência para representar o órgão ou entidade, ainda que especificamente para acesso ao sistema (portaria de nomeação ou investidura no cargo, ata de eleição/posse da Diretoria ou instrumento equivalente)
Órgão/Entidade Requerente
Localização da Sede
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  • Acre
  • Alagoas
  • Amapá
  • Amazonas
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Maranhão
  • Mato Grosso
  • Mato Grosso do Sul
  • Minas Gerais
  • Pará
  • Paraíba
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Norte
  • Rio Grande do Sul
  • Rondônia
  • Roraima
  • Santa Catarina
  • São Paulo
  • Sergipe
  • Tocantins
Deve ser informada a Sede do Representante Legal do Órgão autorizada a fazer Requerimento de imóveis.
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Responsável Legal do órgão/Entidade Requerente
Ato comprobatório da competência
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Usuários Habilitados
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